Em 2 de novembro, a Prefeitura de Florianópolis implementou uma controversa nova política de assistência social na rodoviária da cidade. Sob a liderança do prefeito Topázio Neto, um posto avançado da Secretaria de Assistência Social foi estabelecido com o objetivo de avaliar as condições de moradia e emprego dos visitantes.
Aqueles que não possuem meios de se sustentar na cidade recebem suporte para retornar às suas cidades de origem. Segundo a administração municipal, a ação visa manter a ordem e evitar a sobrecarga nos recursos locais.
Reações de entidades de direitos humanos
A medida gerou críticas de diversas entidades de direitos humanos, que a consideram uma possível violação do direito constitucional de ir e vir. Desde a sua implementação, mais de 500 pessoas foram encaminhadas de volta às suas cidades de origem.
O Ministério Público e a Defensoria Pública de Santa Catarina expressaram preocupação e estão monitorando a política para assegurar que os direitos sejam respeitados.
Debates
O anúncio foi amplamente discutido e alguns meios de comunicação afirmaram tratar-se de um “controle migratório”. O secretário de Assistência Social, Bruno Souza, defendeu que a medida é essencial para impedir que Florianópolis se transforme em um “depósito” de moradores de rua.
No entanto, há resistência por parte da população e de grupos que defendem direitos sociais, que levantam preocupações sobre o impacto humanitário e jurídico da política.
