A recente resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A norma foi aprovada em 1º de dezembro de 2025. As mudanças são motivadas pelo objetivo de reduzir custos e automatizar etapas da habilitação, no contexto das mudanças da CNH.
Inicialmente, o destaque vai para a eliminação da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, oferecendo aos candidatos a opção de estudar conteúdo teórico gratuitamente online, por meio do Ministério dos Transportes.
Essa flexibilização visa diminuir significativamente os custos de obtenção da CNH, com uma previsão de redução de até 80%, de acordo com estimativas do governo.
Carro utilizado na prova técnica
Com as novas regras, para a execução do exame de direção veicular, o candidato pode optar por utilizar um veículo fornecido pelo órgão ou entidade responsável pela gestão do trânsito, ou, alternativamente, apresentar um veículo de sua propriedade, incluindo os casos em que o automóvel pertença a terceiros.
A decisão sobre essa escolha fica a critério da autoridade de trânsito competente. Entretanto, os veículos devem obedecer aos requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O processo de preparação agora conta com instrutores independentes, oferecendo mais liberdade de escolha ao candidato. A carga horária mínima das aulas práticas é reduzida de 20 para 2 horas, embora os candidatos ainda precisem concluir os exames teóricos e práticos obrigatórios.
O governo projeta que as novas regras facilitarão a obtenção da habilitação, impactando especialmente os 20 milhões de brasileiros atualmente dirigindo sem carteira devido aos custos elevados. As mudanças visam mitigar as barreiras financeiras e burocráticas, permitindo que mais cidadãos se regularizem como motoristas.
