A Oi teve a falência decretada nesta segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão marca o ponto mais crítico da crise que se arrasta há anos e que nem dois processos de recuperação judicial conseguiram conter.
O pedido partiu do administrador judicial, Bruno Rezende, que na última semana afirmou à Justiça que a operadora já não tinha condições mínimas de continuar pagando suas contas.
Justiça afirma “insolvência evidente” e afasta diretoria
Na decisão, a juíza Simone Gastesi foi direta: “A Oi é tecnicamente falida”. Segundo ela, não há mais possibilidade de equilibrar ativos e dívidas, que seguem crescendo mês a mês. Só com fornecedores fora do processo de recuperação, o débito chegou a R$ 1,7 bilhão em outubro — meio bilhão a mais do que no início do segundo semestre.
Apesar da falência, a Justiça determinou a continuidade provisória das operações essenciais, já que a Oi ainda presta serviços estratégicos em todo o país.
A empresa mantém cerca de 4,6 mil contratos com órgãos públicos e é responsável por serviços de emergência, atendimento a prefeituras, universidades e conexão de 13 mil lotéricas da Caixa. A operadora também é a única presente em mais de 7,5 mil localidades, onde tem compromisso regulatório de manter o sinal funcionando.
Para garantir essa transição, a gestão da companhia passará a ser feita integralmente pelo administrador judicial. Toda a diretoria e o Conselho de Administração foram afastados, e uma assembleia de credores deverá ser convocada.
A Justiça destacou ainda casos recentes de inadimplência que ameaçaram serviços sensíveis, como fornecimento de energia e sinal satelital — interrupções que precisaram ser impedidas judicialmente para não comprometer sistemas como o Cindacta.
Agora, a Oi Soluções, principal ativo remanescente e responsável pelo atendimento ao setor público e empresas privadas, seguirá ativa até que seja definida a futura operadora.
