Quem faz compras na Bahia já começa a sentir os efeitos de uma mudança importante no setor varejista. Com a entrada em vigor da Lei 14.771/2024, supermercados e mercados de bairro passaram a operar sob novas exigências voltadas à acessibilidade. A norma impõe padrões mais rígidos para garantir que pessoas com deficiência consigam circular, comprar e ser atendidas com autonomia e segurança.
Grandes redes como Carrefour, Assaí e Atacadão, além de estabelecimentos de menor porte, terão de rever processos internos e a estrutura das lojas. A proposta central da legislação é eliminar obstáculos físicos e comunicacionais, tornando o ambiente de compras mais inclusivo e funcional para todos os públicos.
Mais do que uma orientação, a mudança tem força de lei. Isso significa que o descumprimento das regras pode resultar em sanções financeiras e fiscalização constante por parte dos órgãos competentes.
Funcionários treinados e atendimento dedicado
Entre as principais exigências está a obrigatoriedade de manter equipes preparadas para prestar suporte direto a clientes com mobilidade reduzida ou outras deficiências. Cada unidade deverá contar com profissionais capacitados disponíveis durante todo o horário de funcionamento.
Esses colaboradores terão como função auxiliar na localização de produtos, leitura de embalagens, organização das compras e outras demandas práticas. O objetivo é oferecer apoio sem retirar a independência do consumidor, preservando sua liberdade de escolha e movimentação dentro do espaço.
Outro ponto importante é que esse atendimento não poderá gerar qualquer custo extra ao cliente. A lei também determina que o contato seja conduzido de forma respeitosa, evitando situações constrangedoras ou tratamento diferenciado inadequado.
Para isso, os supermercados terão de investir em treinamentos específicos, abordando diferentes tipos de deficiência e estratégias de comunicação acessível.
Avisos visíveis e punições mais duras
A nova regulamentação também obriga os estabelecimentos a instalarem sinalização clara nas áreas de entrada. Placas informativas deverão indicar o direito ao acompanhamento especializado e orientar como solicitar o serviço.
Além disso, alguns mercados estudam implementar sistemas de chamada rápida, como botões de atendimento próximos a balcões de apoio. Paralelamente, continuam válidas as exigências estruturais, como rampas de acesso, corredores livres de obstáculos e adaptação dos espaços internos.
As penalidades para quem descumprir a lei começam em R$ 2 mil por infração, podendo chegar a R$ 10 mil em casos de reincidência. O Procon-BA e outros órgãos de fiscalização devem intensificar as vistorias para assegurar que as novas regras sejam cumpridas.
