O governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entrou com pedido na 1ª Vara de Campo Verde para converter em falência o processo de recuperação judicial da José Pupin Agropecuária e das empresas associadas ao grupo do empresário José Pupin, conhecido nacionalmente como o “Rei do Algodão”.
O conglomerado, que já chegou a controlar mais de 110 mil hectares de plantio, acumula hoje uma dívida superior a R$ 1,3 bilhão.
Governo pede falência e cita descumprimento de obrigações
A PGE argumenta que a empresa não aderiu ao Refis, não apresentou proposta de transação tributária e continua inadimplente com o fisco estadual. Segundo o órgão, isso demonstra “a inviabilidade da operação e o fracasso do plano de recuperação”. O Estado também solicitou que o Ministério Público seja intimado a se manifestar para resguardar os créditos tributários.
O processo de recuperação judicial foi iniciado em 2017, mas, desde então, enfrenta uma série de questionamentos sobre o cumprimento das obrigações fiscais e financeiras.
Credores se unem por falência
Nas últimas semanas, outros credores também pediram a falência do grupo. Em 29 de outubro, o empresário Ricarte de Freitas Neto alegou que o Grupo Pupin descumpriu cláusulas do aditivo ao plano de recuperação, homologado em outubro de 2024, entre elas, o pagamento de valores de até R$ 10 mil a credores com garantia real, que deveria ter ocorrido em até 60 dias após a homologação.
Além disso, em 10 de outubro, a administradora judicial informou à Justiça que o grupo não vem apresentando documentos contábeis básicos, o que compromete o andamento do processo.
Disputa judicial e acusações
Outro pedido de falência foi apresentado pela Agrimaque Peças Agrícolas, que alegou inviabilidade da recuperação após José Pupin e sua esposa, Vera Lúcia, declararem incapacidade civil e cognitiva para conduzir os negócios.
A defesa da família Pupin sustenta que o casal foi vítima de um “engodo” ao firmar contrato com o Grupo Midas/Fource, que teria assumido a gestão financeira do conglomerado sob o pretexto de reestruturá-lo. Segundo os advogados, enquanto José tratava um câncer e Vera enfrentava o avanço do Parkinson, a empresa teria assumido o controle patrimonial e desviado recursos milionários.
O fundo New Distressed FIDC, um dos principais credores, pediu uma auditoria externa independente para apurar as denúncias e solicitou comprovação médica das condições de saúde do casal.
Versões opostas
Em nota, a advogada Thais Sversut Acosta, representante da família Pupin, afirmou que o grupo tenta retomar o controle dos bens e contas, assegurando que, “devidamente administrado, o negócio é capaz de quitar todos os credores, inclusive os fiscais”.
A Fource Consultoria, por sua vez, negou as acusações e afirmou que todas as ações foram realizadas dentro da legalidade, com anuência da família e de seus assessores jurídicos. A empresa também anunciou que tomará medidas judiciais para defender sua reputação.
