A deputada federal Duda Salabert, do PDT-MG, apresentou em maio de 2026 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Maria da Conceição Silva Santos” à Câmara dos Deputados, propondo uma transformação significativa na previdência social brasileira.
Esta proposta visa introduzir um modelo de aposentadoria universal para não contribuintes do INSS, garantindo um salário mínimo a homens com 65 anos e mulheres com 62 anos. O objetivo seria incluir trabalhadores que estão atualmente desprotegidos devido à informalidade.
A proposta surge em resposta a um cenário de exclusão estrutural do sistema previdenciário atual, que afeta aproximadamente 39 milhões de trabalhadores, principalmente em setores informais.
O modelo não contributivo busca, assim, assegurar proteção mínima e fomentar a inclusão social para todos os brasileiros que não têm condições de contribuir formalmente ao INSS.
Revolução no modelo previdenciário
A proposta inclui ajustes nas regras para os integrantes atuais do sistema previdenciário. Enquanto a PEC mantém o caráter contributivo para aposentadorias superiores a um salário mínimo, modifica o cálculo dos benefícios.
A “Revisão da Vida Toda” permite que contribuições feitas antes de 1994 sejam consideradas no cálculo, caso mais vantajoso, medida já reconhecida pelo STF em 2022. Essas alterações buscariam aumentar a equidade e a transparência no sistema previdenciário.
Estratégias de financiamento viável
O financiamento desse novo sistema apresenta desafios consideráveis. A PEC propõe um imposto adicional de 10% sobre o lucro das instituições financeiras como meio de garantir a sustentabilidade financeira das mudanças propostas.
A próxima etapa para a PEC de Duda Salabert é obter apoio de 171 deputados para ser analisada no Congresso. O futuro da previdência no Brasil envolve debates complexos sobre justiça social e responsabilidade fiscal. A proposta de reforma previdenciária em discussão representa uma mudança profunda.
