O Plenário da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (11) o relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda de mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido. A parlamentar nega as acusações.
m junho, o colegiado recomendou a cassação do mandato da parlamentar por quebra de decoro. A decisão final, no entanto, cabe ao Plenário. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.
Reforma tributária
Após a votação do caso Flordelis, marcada para as 13h55, os deputados podem votar o projeto da reforma tributária que contém alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e a cobrança de dividendos das empresas (PL 2337/21). Ontem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que será votado o melhor texto possível, sem prejudicar ou priorizar nenhum setor.
edidas provisórias
Há outros 24 itens na pauta desta quarta, entre eles duas medidas provisórias:
- a 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações; e
- a 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. O texto-base dessa MP foi aprovado ontem, os parlamentares precisam, agora, votar os destaques apresentados pelos partidos.
Com urgência
Entre os projetos em regime de urgência, os deputados podem votar os destaques apresentados ao Projeto de Lei 1613/21, do Senado Federal, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). No dia 15 de julho, o Plenário aprovou o texto-base do projeto, mas os destaques ainda podem alterar pontos do texto.
Modificado pelos senadores - Os deputados podem votar ainda dois substitutivos do Senado a projetos já aprovados na Câmara:
- o substitutivo ao Projeto de Lei 4348/19, que regulariza todas as ocupações com características de colonização ocorridas em terras da União antes de 10 de outubro de 2008; e - o substitutivo ao Projeto de Lei 1106/20, que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Além desses, estão na pauta desta quarta propostas sobre capacitação de professores para o uso de de tecnologias da informação; índice de correção dos contratos de locação; isenção de Imposto de Renda para pessoas com sequelas da Covid-19 e proteção de dados pessoais.
