Mais de 3 milhões de atos notariais e registrais foram praticados com selos digitais pelos cartórios extrajudiciais de Alagoas, no período de 01 de agosto de 2019 a 26 de novembro de 2020. Os dados foram apresentados pela Divisão de Tecnologia da Informação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL) que também apontam a emissão de mais de 3,1 milhões de selos às serventias.

Reconhecimento de firma é o procedimento mais praticado nas serventias, chegando ao número de 1.622.356 atos, seguido de autenticação (715.009), certidões diversas (354.884), dentre outros. Segundo o coordenador do Selo Digital, Jonathan Araújo, as 243 serventias extrajudiciais presentes nos 102 municípios de Alagoas passaram a utilizar a tecnologia desenvolvida pela Corregedoria, em substituição ao selo físico.

"O sistema mostrou-se efetivo e trouxe os resultados esperados, principalmente com relação a consulta de autenticidade dos atos notariais e registrais, evitando fraudes e dando maior segurança jurídica para a população, notários e registradores. Além de termos atingido a marca de 3 milhões de atos praticados com selo digital em pouco mais de um ano, demonstrando a plena efetividade da ferramenta", comentou Jonathan.

A juíza auxiliar e coordenadora do setor Extrajudicial em Alagoas, Lorena Sotto-Mayor, destacou os avanços proporcionados pela tecnologia em benefício da sociedade. Para a juíza, os ganhos são inúmeros e os números mostram a consolidação de uma prática inovadora e o Judiciário deu um passo significativo rumo à modernização dos serviços como um todo.

"Nós temos o incremento da celeridade, segurança, sindicabilidade dos atos, porque a fiscalização popular da higidez do serviço público é um dos pilares do Estado Democrático. Então, a selagem digital constitui uma variedade muito grande de benefícios em termos de melhora dos serviços que são prestados, mas também se consubstancia uma plataforma segura para que esses serviços se desenvolvam cada vez mais", comentou a juíza.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, destacou que o Selo Digital foi uma das prioridades da gestão e atende à Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele destacou o esforço da juíza e dos servidores para implantar a ferramenta em Alagoas.

"Em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Alagoas, proporcionamos treinamento aos oficiais dos cartórios sobre a tecnologia desenvolvida, como também buscamos dar assistência com uma equipe competente disponível para sanar dúvidas, sempre que necessário. Hoje, graças a um esforço coletivo, nós podemos dizer que o Selo Digital está consolidado no Estado, mesmo com as dificuldades que enfrentamos para a implantação nos cartórios deficitários", comentou Tourinho, ao relembrar que o Judiciário disponibilizou 100 impressoras para atender às demandas dos cartórios menos abastados.

Para cada ato notarial e registral emitido pelos cartórios, é disponibilizado um QR Code que, a partir da leitura feita pela câmera do smartphone, é gerado um link diretamente a um domínio do site do Tribunal de Justiça de Alagoas, para onde os dados são enviados, com transparência do serviço ao cliente.

Trabalho em equipe

Inicialmente, o projeto-piloto do Selo Digital teve o empenho do desembargador Paulo Lima, enquanto corregedor-geral da Justiça, que definiu qual sistema seria mais adequado ao TJ de Alagoas, após realizar visita técnica aos Tribunais de Justiça da Paraíba e Pernambuco.

Quem também contribuiu significativamente com o projeto foi o desembargador Otávio Praxedes, durante a gestão na presidência do Judiciário, ao dar prioridade à contratação da equipe de desenvolvedores do sistema, com a garantia de recursos financeiros para a efetivação da tecnologia.

Além de Otávio Praxedes, o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, a frente do Comitê de Tecnologia, priorizou o Selo Digital, com aparato tecnológico e monitoração da evolução. O diretor de Tecnologia da Informação, José Baptista, e equipe também prestaram um serviço imprescindível ao andamento do projeto.

Atualmente, a equipe do Selo Digital é composta pelos servidores Jonathan Araújo, Cleiton Silva, Gabriel Barreto, Igor Bento, Luiz Felipe e Marcos Albuquerque, que atendem de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Durante a gestão do desembargador Fernando Tourinho, o antigo coordenador Wilson Felipe, e os desenvolvedores Felipe Alexandre e Nathália Lima também prestaram um serviço essencial à implantação do sistema.