Justiça

Comissão da OAB faz críticas a 'acessos indiscriminados' ao sistema de consultas processuais

Eberth Lins | 30/07/20 - 12h02 - Atualizado em 30/07/20 - 17h52
Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Silvio Arruda | Foto: Blog do Bernardino

O presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB-AL, Silvio Arruda, afirmou que a consulta de processos em tramitação no Poder Judiciário com senhas da Defensoria Pública Estadual (DPE) é uma prática comum, "sobretudo no interior do estado". Arruda se manifestou após a Operação Backdoor, que desarticulou um esquema de uso ilegal de senhas por advogados para o acesso ao sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça.  Os advogados alvo da operação atuam nos municípios de Arapiraca e Coruripe e os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com Silvio Arruda, as senhas utilizadas não têm data para expirar, o que possibilita a consulta por qualquer interessado que as possua. 

"Isso acontece com frequência. A única diferença é que desta vez chegou ao âmbito policial", disse o advogado. "É um absurdo, porque há muitos casos de defensores que vivem acessando processos sem nenhum tipo de controle, inclusive", acrescentou Arruda.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas, a operação é uma oportunidade para rever o sistema de segurança do Judiciário. "É bom para que se arrume esse sistema, que é arcaico", frisou o advogado.

Em nota, a Defensoria Pública disse que a senha de defensor é a senha da própria Defensoria, pois o defensor é a instituição atuando nos casos. "Vale salientar que a Defensoria Pública é uma possível vítima do suposto ilícito. No mais, fizemos revisão da segurança e estamos tratando com o TJ para aprimorá-la ainda mais. Apoiamos o inquérito - que corre em sigilo - e continuaremos a colaborar  no que for necessário, conforme já salientado em nota pública", disse o órgão. 

O presidente da Comissão também informou ao TNH1 que o advogado que atua em Arapiraca será ouvido pela polícia nesta quinta-feira (30) e será acompanhado pela OAB.

"Nos interessa saber o teor dessa investigação. Essas senhas não foram canceladas pela Defensoria, então queremos entender qual o crime que eles cometeram e onde está na legislação a previsão de crime para esta conduta", pontuou.

TJ emite nota de esclarecimento

Por meio da Corregedoria Geral de Justiça, o TJ emitiu uma nota repudiando as críticas ao sistema do Tribunal, afirmando que a OAB Alagoas nunca apresentou questionamento acerca desse sistema e defendendo a apuração dos fatos da Operação Backdoor com a responsabilização de quem disponibilizou as senhas para acesso aos processes.

Confira a nota na íntegra:

"A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) repudia críticas infundadas a respeito da credibilidade do Sistema de Automação da Justiça - SAJ, sobretudo, quando se observa que não há nenhuma notícia sobre qualquer falha verificada, mas de concessão de senhas disponibilizadas para a Defensoria Pública, sendo importante esclarecer que o processo em tramitação na 2º Vara Criminal da Capital corre em segredo de justiça e, até o momento, não foi comunicado a esta Corregedoria nenhum problema técnico no sistema.

Noutra seara, destaca sua surpresa com as declarações firmadas pelo presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB-AL, Silvio Arruda, acerca do sistema, uma vez que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, nunca apresentou questionamento dessa natureza junto ao Comitê de Atores Judiciais de Alagoas, formado pelas instituições que atuam diretamente no sistema de Justiça.

Por fim, é indispensável a apuração dos fatos, responsabilizando aqueles que disponibilizaram as senhas para acesso aos processos, o que vem, inclusive, causando entraves e prejudicando o andamento de ações judiciais.

Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-geral da Justiça"