O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta segunda-feira (22), por 11 votos a 2, prosseguir com o processo que apura se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) quebrou o decoro parlamentar ao ameaçar, em vídeo, manifestantes contrários ao governo de Jair Bolsonaro.

Em maio do ano passado, Silveira postou vídeo com ataques a um protesto antifascista na praia de Copacabana (RJ). Na gravação, o parlamentar disse torcer para que um dos opositores tomasse um tiro "no meio da caixa do peito".

Agora, Silveira terá prazo de até dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. A partir daí, terá início a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.
 

Preso em regime domiciliar, Daniel Silveira participou da reunião do Conselho de Ética por meio de videoconferência.

Em sua defesa, ele rechaçou a representação e disse que, no vídeo, não disse que iria agredir ninguém – e sim que, se um policial à paisana fosse alvo dos manifestantes e estivesse armado, poderia se defender.

“O que está acontecendo [no Conselho de Ética] é um show de horrores ridículo”, afirmou. Segundo Silveira, a representação não faz sentido algum.

Silveira também alegou gozar de imunidade parlamentar. Previsto na Constituição, esse princípio tem como objetivo dar garantia institucional ao parlamentar para que não seja perseguido por suas ideias e opiniões.

Relatora do caso, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) argumentou no parecer que a imunidade parlamentar não abarca “comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições do Estado brasileiro”.

Segundo a relatora, a imunidade “não pode ser compreendida como um passaporte para a impunidade, não é um cheque em branco em que se pode preenchê-lo com toda sorte de iniquidades. Enfim, não pode ser usada para abrandar comportamentos reprováveis, reiterados, que vulneram a respeitabilidade do Parlamento e dos seus integrantes e estarrecem, dia após dia, a sociedade brasileira”.

O advogado de defesa de Daniel Silveira, Jean Cleber, disse que a representação era uma “manobra” que tinha como objetivo “unicamente desestabilizar o Executivo, não só o Legislativo”. “A cassação é só uma cortina de fumaça agregando as mesmas condutas [de Silveira] ao presidente da República”, disse.

Na réplica, a relatora disse que em nenhum momento fez acusações a Bolsonaro e que se tratava de uma “dedução de quem viu” alguma semelhança no comportamento deles.

A representação foi apresentada pelos partidos PSB, PSOL e Rede.

Prisão

Silveira está em regime domiciliar (veja vídeo abaixo) e é monitorado por tornozeleira eletrônica desde a semana passada, após ficar quase um mês preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado do PSL foi preso em flagrante em fevereiro após ter publicado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendendo a destituição dos ministros do STF, ambas reivindicações inconstitucionais. Por esse vídeo, o deputado já responde a outro processo disciplinar no colegiado.

Aos integrantes do Conselho de Ética, Silveira se mostrou nesta segunda-feira indignado com o uso da tornozeleira e contou que estava sentado perto de uma tomada elétrica para conseguir carregar a bateria.

Rito

O prazo máximo de tramitação no Conselho de Ética é de 90 dias úteis. Ao final, será apresentado um parecer que poderá ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar.

Concluído o processo no colegiado, o representado poderá recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que dará a palavra final.