“A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis, comprometendo o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura”.
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Com essa explicação, a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) justifica a apresentação do Projeto de Lei 192/26, de sua autoria, fixando tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde.
O texto cria critérios de cumprimento da proposta para pacientes até 18 anos de idade: 6 horas em casos de urgência ou emergência; 24 horas em casos de atendimento ambulatorial; 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais; 15 dias para exames; 30 dias para cirurgias eletivas.
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara.
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