O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) suspendeu o contrato para a construção do autódromo de Deodoro, na floresta de Camboatá, zona oeste do Rio de Janeiro.
A decisão colegiada da 5ª Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento se basearam em norma técnica que não estaria vigente.
"Ou seja, a Instrução Técnica nº 10/2013, da Coordenadoria de Estudos Ambientais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental (CEAM/DILAM), que são órgãos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea)", disse a assessoria do TRF-2.
"O perigo de dano se consubstancia no prosseguimento de contratação que demonstra estar eivada de vícios de ilegalidade, os quais maculam o próprio procedimento de licenciamento ambiental a ser supostamente realizado em fase de execução contratual. Ainda que não se tenha notícia de seu início, atenta-se ao alto potencial ofensivo ao meio ambiente", diz trecho de voto do desembargador federal Ricardo Perlingeiro.
O município e o Governo do Estado do Rio pretendem levar para o local a prova de F-1 no Brasil, atualmente disputada em Interlagos, na capital paulista.
O Rio de Janeiro defende a construção do autódromo de Deodoro porque quer herdar o GP Brasil da Fórmula 1 a partir de 2021, quando o contrato com São Paulo terá terminado. A transferência é apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A decisão deve atrasar o processo de construção do autódromo, em embate judicial que começou no dia 17 de maio, quando o Ministério Público Federal ingressou com pedido de liminar para suspender o processo de licitação. Isso aconteceu três dias antes de a Rio Motorpark, única interessada no projeto, ser anunciada como vencedora.
O órgão afirmou que, no aviso da concorrência publicado no Diário Oficial do município, não estava previsto que os candidatos apresentassem estudos ambientais nem comprovassem experiência técnica no manejo ambiental.
No dia 19 de julho, a Justiça Federal já havia acatado o pedido do MPF e concedido a decisão liminar paralisando o processo. Na decisão, o juiz citou uma lei federal que estipula que as concessões por parceria público-privada são condicionadas à realização de licença ambiental prévia. Também mencionou uma lei municipal e uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A liminar foi derrubada no começo de agosto.
Em junho, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o empresário José Antonio Soares Pereira Júnior, à frente do projeto que pretende levar a F-1 para o Rio de Janeiro, presidiu uma empresa que faliu e deve R$ 24,7 milhões para a União. O diretor executivo da Rio Motorpark -que venceu a licitação para construção do autódromo de Deodoro- já foi citado em investigações sobre o mensalão e da operação Lava Jato.
O empresário se apresentou antes da abertura do processo de licitação para construção do autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro, como representante do consórcio Rio Motorsports, uma holding baseada no estado americano de Delaware, considerado o paraíso fiscal com o maior sigilo do planeta, segundo especialistas no assunto.
Pereira é o diretor executivo da Rio Motorpark Holding S.A, sociedade anônima fechada que foi a única que fez proposta na licitação para o autódromo do Rio, em Deodoro. Em maio, a prefeitura da cidade anunciou o grupo como vencedor da concorrência.
A Rio Motorpark foi constituída em janeiro de 2019 e tem um capital social de R$ 100 mil reais. O projeto do autódromo tem um orçamento de R$ 697 milhões.
