por Eberth Lins
Publicado em 02/09/2026, às 12h24
Recentes decisões no STF e no TJ-AL trazem esperança para 158 estudantes da Uncisal, beneficiados por um bônus de 10% na nota do Enem, que pode garantir sua permanência na universidade mesmo diante de questionamentos sobre a constitucionalidade da bonificação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou favoravelmente à modulação dos efeitos da decisão, permitindo que a inconstitucionalidade da regra não afete os alunos já matriculados, mas apenas futuros processos seletivos.
A Defensoria Pública de Alagoas aguarda a posição do ministro Edson Fachin sobre o pedido de suspensão do caso, defendendo que os alunos devem permanecer na instituição em razão da boa-fé e da situação de incerteza que enfrentam.
Duas recentes movimentações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) alimentam a esperança de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), beneficiados pelo critério regional que concedeu bônus de 10% na nota do Enem para candidatos alagoanos.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já apresentou parecer favorável à modulação dos efeitos da decisão que questiona a constitucionalidade da bonificação. Na prática, a medida permitiria a permanência dos estudantes que já ingressaram na universidade, fazendo com que uma eventual declaração de inconstitucionalidade da regra produza efeitos apenas para processos seletivos futuros.
"Já houve um parecer do procurador-geral da República no sentido da modulação dos efeitos, que significa a permanência dos alunos na instituição, de forma que a inconstitucionalidade do bônus só passe a valer daqui para frente", explicou o defensor público Othoniel Pinheiro.
Agora, a Defensoria Pública aguarda o posicionamento do ministro Edson Fachin, do STF, sobre o pedido de suspensão relacionado ao caso.
“Em razão da boa-fé, eles devem permanecer. Esse é o pedido da Defensoria Pública. Nós acreditamos muito que toda essa história termine bem para as 158 famílias que estão apreensivas com essa situação”, disse o defensor.
A Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL) solicitou à Justiça participação no processo que discute a política de bonificação regional da Uncisal. A ação questiona a concessão de um bônus de 10% na nota do Enem para candidatos alagoanos ou estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas do estado.
A Defensoria argumenta que uma eventual mudança de entendimento sobre a validade da regra não deve atingir estudantes que já foram aprovados, matriculados e iniciaram sua trajetória acadêmica na instituição.
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