Justiça

TJAL vai implantar ferramenta para mulheres solicitarem de casa medidas protetivas

Ascom TJ-AL | 07/07/22 - 14h00
Presidente Klever Loureiro, desembargador Tutmés Airan e servidora Érika Lima | TJ-AL

O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu implantar na Justiça estadual uma ferramenta online para permitir que mulheres vítimas de violência denunciem as agressões e solicitem medidas protetivas sem precisar se deslocar até uma delegacia.

Em reunião nesta quinta-feira (7), o presidente Klever Loureiro autorizou a criação da ferramenta, que é inspirada em iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “O apoio à Casa da Mulher tem sido uma prioridade desde que assumi a gestão do Tribunal, e isso tem contribuído para combater a violência doméstica. Essa plataforma será uma ferramenta de grande importância”.

A coordenadora da Casa da Mulher, Érika Lima, conta que a plataforma está funcionando bem no Rio de Janeiro, onde mais de 850 pedidos de medidas protetivas foram feitos somente este ano. 

“Ela pode anexar fotos, vídeos, conversas que tenha tido com o agressor. Achei algo muito inovador para a gente trazer para o nosso estado”, comentou Érika. Ela enfatizou ainda que o procedimento não deixa rastros no celular da vítima.

“A mulher não precisa baixar nenhum aplicativo, ela acessa por um link e, após ela fazer a solicitação, ela já apaga todo o histórico. Se o agressor pegar o celular ou computador dela, ele não vai saber que ela fez isso”, explicou a coordenadora.

O desembargador Tutmés Airan, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher, considera a iniciativa revolucionária. “A ferramenta dá à própria mulher a prerrogativa de solicitar, da sua casa, o auxílio estatal, para que o Estado possa dar a ela uma medida protetiva. Portanto, é um avanço extraordinário, porque com isso a gente ganha tempo, que é fundamental nessa questão”.

As medidas protetivas são ordens judiciais que visam impedir novas agressões, podendo incluir o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima, a fixação de um limite mínimo de distância do agressor em relação à vítima, entre outros pontos.

O Tribunal pretende implantar a plataforma já no mês de agosto, durante as atividades do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher. Também participaram da reunião o Diretor Geral do Tribunal, Alexandre Sodré; o Diretor de Tecnologia, José Baptista; e o secretário-geral da Corregedoria-Geral de Justiça, Magno Vitório.