Por Redação
O Tribunal de Justiça de Alagoas adiou a decisão sobre a constitucionalidade do bônus regional que beneficia mais de 150 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, com nova análise marcada para esta sexta-feira (17). A inconstitucionalidade do critério regional pode ameaçar a permanência dos alunos que entraram na instituição com a bonificação.
O bônus de 10% na nota do Enem, concedido a candidatos alagoanos, foi questionado judicialmente por advogados que alegam sua ilegalidade, resultando em um processo que pode anular o benefício e as matrículas dos estudantes afetados.
Com o adiamento da sessão, a expectativa é que a Justiça se pronuncie sobre a validade do bônus, o que poderá impactar diretamente a situação acadêmica dos alunos que dependem dessa bonificação para manter suas vagas na universidade.
O julgamento que define o futuro de mais de 150 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (16). O Tribunal de Justiça de Alagoas retomou a análise sobre a constitucionalidade do bônus regional na instituição, mas a decisão final acabou adiada para esta sexta-feira (17).
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Durante a sessão, o desembargador Alcides Gusmão, que anteriormente havia pedido vista, acompanhou o posicionamento do relator do processo, desembargador Paulo Zacarias. Ambos entenderam pela inconstitucionalidade do critério regional e defenderam a reclassificação dos candidatos.
Na prática, essa medida põe em risco a permanência dos alunos que atualmente ocupam as vagas na universidade graças à bonificação. O desembargador Fernando Tourinho manteve o voto apresentado na sessão anterior, em defesa da continuidade dos estudantes. Ele propôs também que, caso seja mantido o entendimento de inconstitucionalidade do critério regional, que a aplicação se dê a partir do próximo vestibular da institutição.
Com o novo adiamento, a sessão será retomada às 14h desta sexta-feira (17).
Entenda o caso
Os estudantes entraram na Uncisal por meio da aplicação da Lei Estadual nº 9.365, sancionada em setembro de 2024, que estabelece uma bonificação de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos alagoanos ou que tenham cursado todo o ensino médio em escolas do estado.
A validade do benefício, no entanto, passou a ser questionada na Justiça por meio de uma ação movida por dois advogados, que contestam a legalidade da bonificação prevista na legislação estadual. O processo solicita a suspensão do critério de ingresso e a anulação do benefício concedido aos estudantes.
Caso a Justiça decida pela retirada da bonificação, os alunos que ingressaram utilizando o acréscimo na nota do Enem podem ter as matrículas anuladas e deixar a universidade.
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