Para que montadoras consigam reduzir peso e liberar mais espaço no porta-malas, muitos carros 0km são equipados com um estepe temporário, também conhecido como “pneu fino”, que serve como uma medida emergencial contra imprevistos.
O uso desse recurso é amparado pela Resolução 540/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite sistemas alternativos desde que respeitem diâmetros e especificações técnicas.
Todavia, esse entendimento pode mudar muito em breve, visto que uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelecerá um novo padrão para veículos novos, sejam eles de passeio, utilitários, comerciais leves, SUVs ou picapes.
De autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), o Projeto de Lei nº 1.396/2026 propõe proibir a venda de carros 0km com o pneu temporário, passando a obrigar as montadoras a fornecer um estepe que tenha as mesmas dimensões, capacidade de carga e índice de velocidade dos pneus originais.
O objetivo principal dessa proposta é reforçar a segurança no trânsito, já que o uso do pneu temporário afeta diretamente a estabilidade e a frenagem do carro. Antes de se tornar lei, ela ainda passará pelas comissões da Câmara.
Violação de lei para carros 0km pode resultar em penalidades
Mais do que estabelecer um novo padrão, alterando, assim, a legislação de trânsito, o PL 1.396/26 também estabelece penalidades que podem ser aplicadas a fabricantes, importadoras e comerciantes que descumprirem a determinação.
O texto da proposta a aplicação de multa proporcional ao preço de mercado do próprio carro. Além disso, as empresas também serão obrigadas a realizar a substituição do “pneu fino” por um modelo com dimensões integrais sem nenhum custo.
Com a nova regra, vender um carro sem o pneu reserva de tamanho convencional passará a ser considerado oficialmente um vício de produto. Dessa forma, os órgãos de trânsito e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) passarão a fiscalizar essa situação.
