Um inquérito civil para investigar atos de improbidade administrativa, que teriam sido cometido pelos policiais militares envolvidos no desaparecimento de Jonas Seixas, foi aberto pela promotora Karla Padilha, da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL).
A portaria, publicada nesta segunda-feira (03), trouxe a consideração de que os delitos apontados são demasiado graves e absolutamente incompatíveis com o exercício de serviço público, mormente aquele relacionado, justamente, à segurança pública da sociedade em geral.
"Proponha-se a pertinente Ação Civil Pública em desfavor dos policiais militares: 3º Sargento Fabiano Pituba Pereira, Cabo Tiago de Asevedo Lima, Soldado Filipe Nunes da Silva, Soldado Jardson Chaves Costa e Soldado João Victor Carminha Martins de Almeida, pleiteando-se a devida responsabilização pelos atos de improbidade administrativa por eles cometidos", consta no documento.
Ainda segundo a promotora, que também é responsável pelo controle externo da atividade policial, o art. 11 da LIA (Lei de Improbidade Administrativa) estipula como ato ímprobo qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
"Considerando, por fim e diante de todo o exposto, a necessidade de responsabilização dos militares infratores nos moldes prescritos na Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de responsabilização nas demais searas pertinentes", justificou.
No último dia 29 de março, o MPE, por meio das 9ª e 47ª Promotorias de Justiça da Capital, após a conclusão do inquérito da Polícia Civil, afirmou que o caso se tratava de sequestro, tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver, razão pela qual pediu a prisão preventiva dos cinco militares.
O MPE apontou contradição nas versões apresentadas pelos militares. Durante os depoimentos, eles tentaram plantar um álibi, orientando uma testemunha, amiga de um deles, a respeito do que ela deveria dizer em seu depoimento à polícia, a fim de confirmar a versão dos mesmos, na tentativa de não serem responsabilizados.
Corregedoria da PM indicia militares por homicídio qualificado
A Corregedoria da Polícia Militar (PM) decidiu no mês passado pelo indiciamento dos militares envolvidos no desaparecimento do servente de pedreiro Jonas Seixas da Silva, ocorrido no dia 9 de outubro do ano passado.
De acordo com texto publicado no Boletim Geral Ostensivo (BGO) da Polícia Militar no dia 19 de abril, o Inquérito Policial Militar (IPM) identificou indícios suficientes para afirmar que os policiais cometeram os crimes de sequestro qualificado, tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Os cinco militares estão presos desde o final de março.
A Corregedoria determinou também a instauração de processo administrativo disciplinar que pode culminar na expulsão dos militares das fileiras da PM. Na ocasião, uma cópia do IPM foi enviada para a 62ª Promotoria de Justiça da Capital.
O caso
Jonas Seixas desapareceu no dia 09 de outubro, quando foi visto pela última vez ao ser abordado por policiais militares, na comunidade Grota do Cigano, no bairro Jacintinho.
Durante a abordagem, segundo informações, a polícia informou que levaria Jonas Seixas até a Central de Flagrantes, no bairro do Pinheiro. O paradeiro do homem, no entanto, ainda é desconhecido pela família.
