Moraes determina que Collor fique preso no Baldomero Cavalcanti

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a transferência do ex-presidente Fernando Collor para a ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti, na parte alta de Maceió.

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Por ter exercido o cargo de presidente da República, Collor cumprirá pena em regime fechado, em cela individual.

Moraes deu prazo de 24 horas para que a direção do presídio informe se tem totais condições de tratar da saúde do custodiado, em face das alegações da defesa de Collor, que apresentou laudos de doença de Parquinson, transtorno de bipolaridade e apneia do sono. 

A decisão foi tomada após a realização de uma audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. Durante a audiência, Collor solicitou permanecer preso em Maceió, evitando a transferência para Brasília.

Mais cedo, a defesa do ex-presidente havia solicitado ao STF que ele fosse autorizado a cumprir prisão domiciliar, alegando que Collor possui "comorbidades graves" e tem 75 anos de idade.

Entenda a prisão 

O ex-presidente Collor foi preso durante a madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, no Aeroporto Zumbi dos Palmares, onde iria embarcar para Brasília. Ele foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Lava Jato.

Nesta quinta (24), Moraes rejeitou em decisão individual os últimos recursos possíveis para a defesa de Collor – recursos que, na visão do ministro, tinham caráter protelatório, ou seja, existiam apenas para atrasar o cumprimento da pena.

Collor é acusado  pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a irregularidades na BR Distribuidora.

Segundo Moraes, ficou provado na ação penal que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.