Após mais de 12 horas de julgamento, o policial militar Johnerson Simões Marcelino foi condenado a mais de 53 anos de prisão pelas mortes dos irmãos Josivaldo Ferreira Aleixo e Josenildo Ferreira Aleixo, de 16 e 18 anos, respectivamente, e do pedreiro Reinaldo da Silva, crimes triplamente qualificados ocorridos há cinco anos e oito meses, no Conjunto Village Campestre, durante uma abordagem policial. Ele vai cumprir a pena em regime fechado.
De acordo com a decisão, o réu foi condenado a 53 anos e 1 mês, e depois que acabar a pena, mais 1 ano e 1 mês. A Justiça definiu também que Johnerson vai pagar 24 anos e 6 meses pela morte do Josenildo e 28 anos e 7 meses pela crime contra Josivaldo. O juiz decretou que a viúva do pedreiro seja indenizada em, no mínimo, R$ 80 mil como forma de compensação pela morte de Reinaldo. "A viúva pode ajuizar ação no âmbito civil para buscar aumentar esse valor. É uma vantagem para a família da vítima essa fixação de valor mínimo para indenização de danos já na sentença penal. Se ela não quiser, não precisa entrar com nova ação só para buscar isso, basta executar a sentença penal", esclareceu o Tribunal de Justiça.
Sobre a indenização para a viúva da vítima Reinaldo, o juiz gostaria de esclarecer que "o valor de 80 mil é o mínimo que o réu tem que pagar. A viúva pode ajuizar ação no âmbito civil para buscar aumentar esse valor. É uma vantagem para a família da vítima essa fixação de valor mínimo para indenização de danos já na sentença penal. Se ela não quiser, não precisa entrar com nova ação só para buscar isso, basta executar a sentença penal"
O Conselho de Sentença foi convencido pela atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), tendo como titular de acusação a promotora de Justiça, Adilza Freitas, auxiliada pelos assistentes de acusação, advogados Thiago Pinheiro e Arthur Lira. O júri foi presidido pelo juiz Guilherme Bubolz Bohm.
Em todo o julgamento, a acusação levou testemunhas da defesa a entrarem em contradição. Um dos pontos mais tocados foi o referente à bolsa e as armas que, segundo o réu, estariam com as vitimas. Todas as testemunhas de acusação asseveraram que os irmãos, na hora da abordagem, não carregavam nenhum objeto. Johnerson Simões também foi acusado do cometimento de fraude processual.
“O júri é uma resposta da sociedade para dizer oue tipo de polícia ela quer, ela escolheu entre a que rasga a Constituição e mata e a polícia que protege. Foi uma decisão que está de acordo com as provas que têm nos autos. O Conselho de Sentença é formado por seus representantes que sentiram a dor da família, de uma mãe que perdeu os únicos filhos, em seguida, o esposo que teve o problema de saúde agravado em consequência desse barbárie. Fizemos o nosso papel, buscamos a Justiça em nome de dois inocentes e para amenizar a dor de uma família. Provocamos o cumprimento da lei, quem comete crime tem de pagar por seus atos. A condenação foi o que esperávamos”, declara a promotora Adilza Freitas.
O assistente de acusação , advogado Thiago Pinheiro, afirma que o dever foi cumprido e que, com o resultado, a dor das famílias amenizada. “Após cinco anos, acreditamos que as famílias enlutadas se sentiram justiçadas com a condenação e o resultado é para demonstrar que não permitimos mais uma polícia truculenta que sai matando inocentes. As provas foram incontestáveis e a defesa não conseguiu lograr êxito com justificativas totalmente contraditórias aos fatos o conselho de sentença, de uma postura louvável, nada mais fez do que justiça, assim vamos para casa com a convicção do dever cumprido”, enfatiza Pinheiro.
O outro assistente, advogado Arthur Lira, reforça a fala ressaltando o sentimento de justiça após ser lida a sentença. “Depois de cinco anos e oito meses, especificamente hoje completando, o sentimento que a família dos irmãos assassinados no bairro do Village Campestre em março de 2016 é de que foi feito justiça. Após o julgamento longo, ouvindo testemunhas de defesa e de acusação, posteriormente os debates, os jurdis entenderam que a justiça era a condenação pelos dois homicídios triplamente qualificados, bem como a fraude processual e o erro na execução relacionado à vítima Reinaldo, que era o pedreiro. Não saímos vitoriosos , pois não há vitórias em um júri, mas com o reconhecimento de que a justiça foi feita e pra deixar de lição que ios nossos policiais não pratiquem nas ruas delitos comos esses”, declara.
O juiz Guilherme Bubolz Bohm elogiou o nível do júri , por ambas as partes, e conclui falando, também, que a justiça foi feita. “O juri transcorreu dentro da normalidade, começou às 8h e se encerrou agora por volta de 22h30, estendeu-se assim porque foram ouvidas várias testemunhas, três vítimas de disparos de arma de fogo, o Ministério Público contou com assistência de acusação, fizeram uso de todo tempo à disposição deles, assim como a defesa, por outro lado, também fez uso de todo tempo nos debates que foram em alto nível. Ambas as partes são muito gabaritadas e, dessa forma, contribuíram muito com o desenrolar dos trabalhos e, dessa forma, entendo que tenha sido feita a justiça e se encera esse caso”, afirma o magistrado.
Testemunhas de acusação - A mãe dos jovens assassinados, Maria de Fátima, entrou ao recinto e provocou comoção com o seu jeito simples e a forma de amor com a qual descrevia seus filhos especiais. O irmão dela, Cláudio Silva, chorou durante o depoimento e lembrando a inocência dos sobrinhos.
O motoboy afirmou várias vezes que as vitimas não carregavam mochilas ou bolsas e que na primeira abordagem já teriam sido agredidos. Ele também foi atingido com um tiro no joelho e disse ter ficado com receio de morrer.
“Os meninos iam ao ponto de ônibus e quando a viatura chegou já foi batendo neles. E eu afirmo que não estavam com bolsa, com nada. O meu amigo, o pedreiro, assim que foi baleado, correu na minha direção, abriu os braços e disse: negão fui atingido, pega tua moto pra me socorrer e já caiu morto., e eu fui ferido no joelho”, enfatizou.
Defesa - A defesa tentou a todo custo manter a versão de que os jovens eram periculosos e que foram atingidos numa reação por resistência. Nos depoimentos dos policiais, e também da funcionária do Hospital Geral do Estado (HGE), houve contradição.
“A funcionária disse que recebeu as vítimas por volta das 19h, quando o GPS mostra a chegada da viatura à unidade após as 20h E muitos pontos ficaram obscuros nos depoimentos da guarnição, então estávamos realmente diante de falsos testemunhos, de algo arquitetado, mas prevaleceram o bom senso, a verdade e a justiça”, ressalta a promotora Adilza Freitas.
