A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 232/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que iguala as pensões pagas a dependentes de militares federais às dos dependentes dos militares estaduais.
Segundo o autor, existe desigualdade nos valores pagos às duas categorias. “Os valores pagos aos pensionistas dos militares estaduais são, em quase todos os estados, muito inferiores aos valores pagos aos pensionistas dos militares federais, observada a equivalência de postos ou graduações.”
Hoje, cabe aos estados fixar o valor pago aos pensionistas de militares estaduais, no entanto não existe um parâmetro mínimo de remuneração.
Tramitação
O texto será analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovado, será examinado por uma comissão especial, antes de ser votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
