Nesta terça-feira, 3, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou durante a apresentação da segunda versão da Base Nacional Curricular, em Brasília, que o governo irá recorrer do projeto "Escola Livre", aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas e que impede professores da rede estadual de dar opinião na sala de aula, mantendo a "neutralidade" política, ideológica e religiosa no ensino.
Em sua fala, Mercadante, disse que os temas ligados à identidade sexual são "indispensáveis" e serão mantidos até a versão definitiva da Base Nacional Curricular. O ministro disse ainda que a pasta vai buscar evitar a sanção de leis locais e federais que tenham como alvo o risco à liberdade de expressão no ensino fundamental e médio.
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"O MEC vai recorrer, já encaminhamos à AGU [Advocacia-Geral da União] para que o governo possa demandar uma ação de inconstitucionalidade. Não podemos voltar ao tempo da Inquisição, em que Galileu Galilei foi queimado porque achava que a Terra era redonda, e a "Fé" não [achava]", comentou Mercadante.
A Secretaria Estadual de Alagoas também já anunciou que deverá contestar na Justiça o projeto aprovado.
"Nós temos 58 milhões de estudantes no Brasil. Mesmo que alguns não queiram, algumas crianças têm pai e mãe, outras são filhas de pais separados, outras são criadas pelos parentes, outras vivem em orfanatos e outras são criadas por pais e mães homoafetivos. Nós temos jovens com distintas orientações sexuais. É indispensável que a gente respeite as posições ideológicas e religiosas, mas a escola tem que ser tolerante, respeitar a diversidade", disse.
Andamento na Assembleia Legislativa do Estado
Com a derrubada dos vetos do governador Renan Filho, o projeto aguarda promulgação por parte dos representantes do Legislativo, porém o presidente interino da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Ronaldo Medeiros (PMDB), já anunciou que não irápromulgar a lei. De acordo com a linha sucessória, cabe a segunda vice-presidente, a deputada Thaise Guedes (PMDB) promulgar a lei.
Nesta terça-feira, 3, os membros da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa, e o presidente em exercício da Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), estiveram reunidos com o vice-governador e secretário estadual de Educação, Luciano Barbosa, para debater os vetos governamentais ao projeto do Plano Estadual de Educação (PEE). Ao todo, são mais de 60 vetos.
O presidente da Comissão, Francisco Tenório (PMN), informou que a equipe técnica da Secretaria de Educação, e o próprio Luciano Barbosa, pediram mais uma semana para estudar o Plano e, devido a este prazo, foi marcada outra reunião na segunda-feira, 9, para que se possa chegar a um entendimento.
O projeto
O PEE chegou a Assembleia Legislativa em julho de 2015, foi lido em plenário, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação que analisou e emitiu parecer. Em seguida, a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo realizou audiências públicas e reuniões temáticas com representantes do Governo e da sociedade civil para, só depois, acrescentar as emendas e emitir um parecer. O PEE foi votado e aprovado pelo plenário da Casa. Por fim, o projeto foi encaminhado ao Chefe do Executivo que devolveu à Casa com cerca de 60 vetos.
